Termo de Uso — Mata Mata

Última atualização: 29 de junho de 2026

INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso ("TERMO") disciplina a participação, interação e uso do jogo de fantasia de habilidade esportiva, serviço de entretenimento da MATA-MATA JOGOS VIRTUAIS S.A. ("MATA MATA", "Nós"), inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.159.961/0001-00, com sede na Avenida das Américas, 3500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102.

Destina-se aos usuários ("Você") que se inscreverem para participar dos rankings de prognósticos de eventos esportivos, realizados no Brasil ou no exterior, de forma gratuita ou onerosa (mediante a compra de itens virtuais). O Mata Mata é uma plataforma baseada em habilidade (jogo de habilidade preditiva e fantasia esportiva), onde o sucesso depende predominantemente do seu conhecimento e estratégia.

Os usuários ficam cientes de que os serviços serão fornecidos pela internet para dispositivos conectados que sejam compatíveis com os serviços disponibilizados.

Ao utilizar os Serviços, Você concorda expressamente com este TERMO; por isso, é fundamental a leitura atenta das regras e condições abaixo.

1. Como usar os serviços

1.1. Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para contratar e usufruir dos Serviços:

• Ter um CPF válido;
• Ser residente no Brasil;
• Ter acesso à Internet;
• Arcar com todos os custos de acesso à Internet; e
• Ter realizado o devido cadastro junto à MATA MATA, criando login e senha de acesso à sua Conta, que são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este contatar a MATA MATA caso seu sigilo seja comprometido.

1.2. Adicionalmente aos requisitos do item 1.1, especificamente para a utilização dos jogos de fantasia MATA MATA, Você declara ainda:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz. A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro, o acesso e a participação de menores de idade em qualquer funcionalidade dos Serviços — gratuita ou onerosa —, ainda que representados ou assistidos;
• Ter optado por forma de pagamento válida e aceitável, passível de alteração quando disponível; e
• Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda e/ou suporte.

1.3. O Usuário assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos dados cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pela MATA MATA.

1.4. Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como a negativa em corrigi-las ou enviar documentação comprobatória, a MATA MATA poderá suspender, temporária ou definitivamente, a conta até a regularização. Em caso de encerramento definitivo da conta, eventual saldo em dinheiro real (Cash) será devolvido ao Usuário por transferência bancária, deduzidas as taxas administrativas de saque vigentes à época, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

1.5. Você é responsável por manter o sigilo dos dados de sua conta e por toda atividade nela realizada. É vedado usar conta de terceiros ou permitir que terceiros usem sua conta.

1.6. Ao contratar o Serviço via Loja de Aplicativos ou parceiros comerciais (tais como anunciantes, patrocinadores e empresas do mesmo grupo econômico), Você concorda que estes compartilhem com a MATA MATA suas informações de cadastro, inclusive e-mail.

1.7. As obrigações de sigilo do item 1.5 aplicam-se integralmente a todo o período de uso dos Serviços.

1.8. Proibição a menores de idade: A MATA MATA não permite, sob nenhuma hipótese, o uso dos Serviços por menores de 18 (dezoito) anos. Caso seja identificado, a qualquer tempo, cadastro ou utilização por menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e/ou encerrada, com o cancelamento dos palpites e dos saldos promocionais (Bônus e Play Money), observada a devolução de eventual saldo em dinheiro real (Cash) na forma do item 1.4 e o disposto na legislação aplicável.

2. Aceitação de termos e políticas

2.1. Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) este TERMO; e (ii) políticas adicionais aplicáveis a eventuais promoções.

2.2. Você declara que leu e está ciente de que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MATA MATA, disponível no site da plataforma em campo próprio.

3. Gestão dos serviços

3.1. Disponibilizamos canal online para que Você possa esclarecer dúvidas e gerenciar seu cadastro, onde é possível, entre outras ações:

• Alterar dados pessoais;
• Visualizar este TERMO;
• Gerenciar comunicações;
• Contatar nossa central de ajuda ou chat online;
• Alterar forma de pagamento; e
• Consultar histórico de transações.

3.2. Em caso de divergência entre informações do atendimento ao cliente e este TERMO, prevalecerá o TERMO.

4. Mecânica e regras dos serviços

4.1. Palpites (Picks): O jogo consiste na realização de prognósticos (palpites) pelo Usuário em partidas de futebol ou de outra modalidade esportiva listadas na plataforma (ex.: Vitória do Mandante, Empate, Vitória do Visitante).

4.2. Pontuação Base: A pontuação atribuída a um palpite correto não é fixa. Ela é calculada de forma diretamente proporcional ao nível de dificuldade (índice apurado pela plataforma com base nas probabilidades do mercado) do evento no mundo real no momento da efetivação do palpite. Prognósticos matematicamente mais improváveis rendem mais pontos se acertados. Palpites incorretos rendem 0 (zero) pontos.

4.3. Regras de Tempo: Os palpites e a aplicação de itens virtuais podem ser feitos apenas ANTES do início oficial da partida.

4.4. Jogos Adiados: Partidas adiadas ou canceladas poderão ser anuladas na plataforma, não computando pontos para o ranking. Boosters eventualmente aplicados a partidas anuladas serão devolvidos ao saldo do Usuário.

Encerramento da partida e placar válido

4.5. Placar Válido para Apuração: Para todos os efeitos de pontuação, prevalece exclusivamente o resultado obtido no tempo regulamentar da partida, assim entendido os 90 (noventa) minutos somados aos acréscimos determinados pela arbitragem. Eventuais períodos de prorrogação e a disputa de pênaltis NÃO são considerados na apuração dos palpites, servindo apenas como informação complementar exibida na plataforma.

4.6. Momento da Apuração: Os pontos somente são computados e creditados nos rankings quando a partida é oficialmente encerrada (apito final). Enquanto a partida estiver em prorrogação ou em disputa de pênaltis, ela permanece com status "em andamento" e nenhum palpite é pontuado nesse intervalo. A apuração ocorre de forma única, ao término definitivo do evento.

4.7. Jogos Eliminatórios (Mata-Mata): Por decorrência da regra do item 4.5, em partidas de fase eliminatória o resultado considerado é o do tempo regulamentar, ainda que a classificação real do confronto seja decidida na prorrogação ou nos pênaltis. Consequentemente, o Empate é um prognóstico válido inclusive em jogos eliminatórios, não sendo necessário ao Usuário prever qual equipe avançará de fase. (Exemplo: partida encerrada em 1×1 no tempo regulamentar e decidida por 4×3 nos pênaltis é apurada como Empate, com placar 1×1, para todos os fins de pontuação.)

Sistema de boosters (multiplicadores)

4.8. Definição: A plataforma disponibiliza "Boosters" (cartas virtuais) que funcionam como multiplicadores de pontuação para adicionar camada estratégica.

4.9. Aplicação: O Usuário aplica um Booster a um palpite específico antes do início oficial da partida. O Booster incide exclusivamente sobre a pontuação do acerto do resultado (Vitória do Mandante, Empate ou Vitória do Visitante) e, em nenhuma hipótese, multiplica o bônus de Placar Cravado, que é apurado de forma totalmente apartada (item 4.13). Caso o palpite do resultado esteja correto, essa pontuação base será multiplicada pelo fator da carta (ex.: 1.5×, 2.0×, 5.0×). Se o palpite do resultado estiver incorreto, o Booster é consumido sem gerar pontos. O Booster não altera a partida real, servindo apenas para multiplicar os pontos ganhos pela habilidade preditiva do jogador.

4.10. Aquisição: O Usuário pode adquirir "Pacotes de Boosters" na loja utilizando seu saldo, independentemente da origem dos valores. Cada pacote contém cartas virtuais (Boosters) distribuídas aleatoriamente conforme probabilidades matemáticas explicitamente divulgadas antes da compra. São estas cartas que, ao serem equipadas nos palpites, alteram a quantidade de pontos finais que o jogador ganha, permitindo-lhe escalar e liderar os rankings.

Placar cravado (bônus de habilidade)

4.11. Definição: Além de escolher o resultado (Mandante, Empate ou Visitante), o Usuário pode opcionalmente "cravar o placar", indicando a quantidade exata de gols de cada equipe. Quanto mais próximo do placar real (apurado conforme o tempo regulamentar, item 4.5), maior o bônus de pontos. Trata-se de um bônus de habilidade, condicionado ao acerto do resultado do palpite.

4.12. Camadas do Bônus: O bônus de placar é um múltiplo da pontuação base do palpite e é composto por camadas cumulativas, conforme o grau de acerto:

• Acertar os gols de uma das equipes: +0,5× por equipe;
• Acertar o total de gols da partida: +1×;
• Acertar o saldo de gols: +1,5×;
• Acertar o placar exato: +2,5×.

O acerto do placar exato dispara todas as camadas, podendo somar até +6× a pontuação base do palpite.

4.13. Independência em relação ao Booster: O Booster multiplica exclusivamente o acerto do resultado, nunca o bônus de placar. O bônus de placar decorre apenas da habilidade preditiva do Usuário e é somado à pontuação após a aplicação do multiplicador do Booster. (Exemplo ilustrativo: palpite com pontuação base de 3 pontos, com Booster de fator 6×, cujo Usuário cravou o placar exato — apura-se 3 × 6 = 18 pontos pelo resultado, somados a 18 pontos de bônus de placar exato, totalizando 36 pontos.)

Níveis e experiência (XP)

4.14. Obtenção de XP: O engajamento do Usuário é recompensado por um sistema permanente de Pontos de Experiência (XP), gerado pela soma dos pontos obtidos em palpites corretos e bônus de constância ("streaks"). O XP acumulado é mantido enquanto a conta permanecer ativa, podendo ser zerado ou cancelado nas hipóteses de encerramento de conta previstas neste TERMO.

4.15. O acúmulo de XP enquadra o Usuário em categorias públicas de prestígio (Iniciante, Amador, Pro, Mestre, Lenda).

Ciclos de competição e ranking

4.16. As competições ocorrem em três frentes temporais baseadas nos pontos obtidos nos prognósticos:

• Ranking Diário: Afere a pontuação dos eventos que ocorreram naquele dia, premiando os melhores desempenhos pontuais.
• Ranking Semanal: Afere o somatório contínuo dos pontos obtidos de segunda-feira a domingo.
• Ranking Mensal: Soma os pontos de todo o mês-calendário, determinando a elite do período, com as maiores premiações.

Regras de premiação e desempate

4.17. A MATA MATA define previamente a quantidade de posições premiadas e o valor em cada ciclo.

4.18. Empates: Não há critério de desempate. Os Usuários que encerrarem o ciclo com exatamente a mesma pontuação ocupam a mesma posição no ranking. O prêmio é dividido igualmente entre todos os Usuários empatados nessa posição. Quando o empate abrange mais de uma faixa premiada, somam-se os valores das posições ocupadas pelo grupo e o total é dividido em partes iguais entre os empatados. As posições seguintes do ranking são atribuídas de forma contínua, sem saltos, garantindo uma distribuição matematicamente justa.

5. Carteira, aquisição e resgate de valores

5.1. O ecossistema opera com distinção de saldos na carteira do Usuário:

• Cash (Dinheiro Real): Apenas resultante de premiações em rankings. Pode ser sacado, respeitados os termos antilavagem de dinheiro e os limites mínimos.
• Bônus (Bonus Balance): Recebido por meio de promoções. Não pode ser sacado, mas pode ser utilizado na plataforma.
• Play Money: Fichas gratuitas sem valor monetário, permitindo a participação recreativa e a aquisição de Pacotes de Boosters na loja.

5.2. O Usuário poderá adquirir depósitos no Aplicativo, destinados à compra de Pacotes de Boosters ou bilhetes de acesso a torneios fechados (caso existam).

5.3. Apenas prêmios líquidos (Saldo Cash) podem ser sacados; depósitos não utilizados e bônus não são sacáveis sem cumprir eventual requerimento de uso (requisito mínimo de uso ou regras promocionais aplicáveis).

5.4. A MATA MATA pode cancelar/suspender resgates em caso de suspeita de irregularidade, conluio ou fraude nos prognósticos.

5.5. Resgates legítimos serão pagos via transferência bancária (incluindo Pix), nos prazos dos processadores de pagamento.

5.5.1. Valor mínimo e taxa de saque: Cada solicitação de resgate está sujeita a um valor mínimo, atualmente de R$ 10,00 (dez reais), e a uma taxa administrativa de saque, atualmente de R$ 1,00 (um real) por operação, ambos exibidos previamente na tela de saque. Solicitações em valor inferior ao mínimo não serão processadas, e a taxa é descontada do valor solicitado. O saque é realizado exclusivamente para chave Pix de titularidade do próprio Usuário, devendo coincidir com o CPF cadastrado. A MATA MATA poderá alterar o valor mínimo e a taxa de saque a qualquer tempo, mediante informação prévia na plataforma.

5.6. Irregularidades no resgate bloqueiam a conta até o envio de documentos. O não envio em até 72 (setenta e duas) horas poderá gerar o cancelamento da conta e do valor.

5.7. Premiações estão sujeitas à retenção de tributos na fonte; informes de rendimento serão disponibilizados anualmente, conforme a lei brasileira.

5.8. Poderemos solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC — Know Your Customer).

5.9. Transações são monitoradas para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

6. Utilização de foto/imagem

6.1. Se Você se cadastrar via redes sociais ou fizer upload, autoriza a utilização da sua imagem de perfil para identificação pública nos rankings da MATA MATA. Imagens julgadas impróprias poderão ser removidas sem aviso prévio.

7. Limitação

7.1. Os Serviços serão disponibilizados apenas (i) no território brasileiro e (ii) em aparelhos compatíveis que atendam aos requisitos mínimos de sistema.

8. Propriedade intelectual e licença

8.1. Os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você se compromete a não: (i) utilizar os Serviços para fins ilícitos; (ii) reproduzir ou disponibilizar qualquer parte dos Serviços sem autorização; (iii) usar meios automatizados (bots) para palpites ou manipulação de mercado; (iv) realizar engenharia reversa, entre outras infrações de direitos autorais.

8.2. A MATA MATA concede a Você licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso pessoal e não comercial dos Serviços.

8.3. Entende-se por "Material" todos os ativos de propriedade intelectual da MATA MATA ou por ela licenciados. Em relação a conteúdos e nicknames criados pelo Usuário, a MATA MATA não reivindica a titularidade, mas o Usuário concede à MATA MATA licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilizá-los exclusivamente para fins de exibição nos rankings e demais funcionalidades da plataforma.

8.4. Qualquer violação destes direitos sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis e ao bloqueio da conta.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Os Serviços são fornecidos "como estão" e podem apresentar erros ou interrupções. Anúncios de terceiros não são de responsabilidade da MATA MATA.

9.2. A MATA MATA não é responsável pela qualidade da conexão à Internet do Usuário, falhando em registrar palpites de última hora devido à latência.

10. Relação com os canais de venda

10.1. Os processadores de pagamento são terceiros independentes responsáveis pela intermediação financeira, faturamento e cobrança. A MATA MATA não se responsabiliza por falhas ou atrasos decorrentes exclusivamente da atuação desses processadores, comprometendo-se, contudo, a cooperar com o Usuário na resolução de eventuais inconsistências. O Usuário poderá, a qualquer tempo, consultar as condições específicas do processador de pagamento utilizado, disponíveis nos respectivos canais.

11. Uso e compartilhamento de dados

11.1. Ao utilizar os Serviços, Você concorda com o tratamento de seus dados pessoais segundo nossa Política de Privacidade.

11.2. Você autoriza, gratuitamente, a divulgação de seu nickname/nome e posição em rankings nas mídias da plataforma.

12. Como notificaremos Você

12.1. Informações e atualizações serão publicadas em nosso canal online ou enviadas via e-mail, SMS e notificações no aplicativo (push).

13. Alteração dos serviços e deste termo

13.1. Podemos incluir, alterar, atualizar ou substituir características dos Serviços a qualquer momento.

13.2. Este TERMO pode ser atualizado periodicamente; o uso continuado após alterações implica em sua aceitação.

14. Cessão ou transferência do termo

14.1. Podemos ceder ou transferir este TERMO a terceiros, inclusive em operações societárias, sem notificação prévia ao Usuário.

15. Contas inativas

15.1. A MATA MATA poderá desativar ou zerar saldos promocionais de contas inativas por longo período, com aviso prévio, segundo nossa política de inatividade.

16. Do uso por terceiro

16.1. É vedado o uso da conta por terceiros (emprestar a conta); infrações podem resultar em exclusão da conta e bloqueio de saldos.

17. Geral

17.1. Denúncias de ilicitudes devem ser enviadas para suporte@matamata.com.br (canal exclusivo).

17.2. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecerão em vigor.

17.3. Este TERMO é regido pela legislação brasileira; foro exclusivo: Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

17.4. Questões omissas neste TERMO serão resolvidas à luz dos princípios gerais do direito, da boa-fé objetiva e da legislação brasileira aplicável.